Visa atender alguma exigência contratual firmada, em modalidades distintas. Garante indenização pelo não cumprimento de compromissos assumidos, como execução de obras e projetos, fornecimento de bens e equipamentos, prestação de serviços, concorrências e licitações.
Nas concorrências públicas, o Seguro Garantia é utilizado para manter as propostas integras. Cobre o risco do vencedor de uma concorrência (Tomador) se recusar a manter sua proposta e assinar o contrato nas condições e prazos estabelecidos no edital.
Garante ao Segurado indenização, até o valor determinado na apólice, dos prejuízos causados pelo não cumprimento das obrigações por parte do Tomador responsável pela construção ou pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços.
Modalidade muito usada nos contratos de construção, garante a indenização, até o valor fixado na apólice, dos prejuízos causados pelo Tomador ao Segurado, em razão do descumprimento das obrigações contratuais vinculadas às retenções de pagamentos. Essa cobertura substitui a retenção sobre faturas, amplia a margem de negociação além de propiciar eventuais correções de valores.
Garante, até o valor fixado na apólice, os adiantamentos de pagamento liberados pelo contratante (Segurado) para o Tomador (responsável pela construção ou pelo fornecimento de bens, ou pela prestação de serviços) que não tenham sido liquidados na forma prevista no contrato principal. O Segurado fica garantido contra o risco de a etapa prevista no contrato principal não ser realizada imediatamente e, ainda, contra o risco de o adiantamento liberado para o tomador não ser destinado ao objetivo descrito no contrato principal.
Indeniza o Segurado, até o valor fixado na apólice, dos prejuízos decorrentes da inexecução, no prazo acordado, das ações corretivas apontadas pelo segurado ao Tomador – ações necessárias para sanar a disfunção ocorrida por responsabilidade exclusiva do Tomador. Conhecido também como Seguro Garantia para o Perfeito Funcionamento, serve para assegurar a qualidade ou especificações da construção, do bem ou do serviço contratados.
Garante à Receita Federal (Segurada) indenização correspondente ao pagamento dos impostos suspensos pelo Regime Aduaneiro Especial quando o importador (Tomador) de máquinas, equipamentos e mercadorias não cumprirem suas obrigações perante o fisco.
Constitui objeto desse contrato de seguro a prestação de garantia pelo Tomador para atestar a veracidade de créditos tributários em processo administrativo, na forma da legislação em vigor. Possibilita ao Tomador antecipar os créditos tributários, mediante regime especial concedido pela Delegacia da Fazenda Estadual.
Garante o cumprimento do contrato de concessão com o poder concedente (Autarquias Federais, Estaduais e Municipais).
É o contrato pelo qual o Segurador se obriga mediante o pagamento de prêmio, a garantir interesse legítimo do Segurado (ente de direito público) quanto ao adimplemento das obrigações assumidas pelo Tomador, decorrentes de processos judiciais – Civil | Trabalhista | Recursal | Execução Fiscal.
Complementa as garantias dadas ao empreendedor que busca financiamento com bancos públicos e privados, e outros bancos de fomento, em operações de Project Finance. Garante ao banco financiador que o empreendimento seja concluído de acordo com as especificações do contrato.

·         Menores Taxas em Relação à Fiança Bancária

·         Não compromete na Linha de Crédito Bancária do Contratado

·         Evita a Disponibilização de Ativos Líquidos Relevantes para a Atividade Produtiva e o Bloqueio de Contas

·         Reforço do Caixa da Empresa nos Casos de Substituição em Processos Judiciais